O tempo do INSS não é infinito.

Pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo e haja aprovação na avaliação biopsicossocial do INSS, que tem uma etapa médica e uma etapa social. A base legal é o art. 20 da Lei nº 8.742/1993.

A Lei nº 12.764/2012 equipara a pessoa com Transtorno do Espectro Autista à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que ela pode pleitear o BPC, desde que preenchidos também o requisito de renda e a avaliação biopsicossocial. O diagnóstico, sozinho, não concede o benefício.

Não. O BPC é um benefício assistencial, previsto na LOAS, e não previdenciário. Ele não exige contribuição anterior. Em compensação, ele também não gera 13º e não se converte em pensão por morte.

Não necessariamente. O Superior Tribunal de Justiça firmou no Tema 185 que o limite de 1/4 do salário mínimo é um parâmetro, e não um critério absoluto: as circunstâncias concretas da família podem ser analisadas judicialmente. Isso não garante o benefício — significa que a análise não termina automaticamente na conta da renda.

Um salário mínimo por mês. Como o salário mínimo é reajustado todo ano, esta página não fixa o valor em reais de propósito: o número correto é sempre o salário mínimo vigente.

Sim. A revisão é periódica, a cada 2 anos, para verificar se as condições que deram origem ao benefício continuam presentes.

Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória: ele não substitui o salário e não exige afastamento do trabalho. É pago mensalmente enquanto presentes os requisitos legais.

Não. A lei não fixa percentual mínimo de redução. Basta que, consolidadas as lesões, restem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitual — inclusive quando a pessoa passa a precisar de maior esforço para fazer o que fazia antes. Os 50% que circulam na internet são a forma de cálculo da renda do benefício, não um requisito de acesso.

O contribuinte individual e o segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente. Têm direito o empregado urbano, o empregado rural, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.

Depende do benefício. Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 (Tema 1066), o prazo máximo é de 90 dias para aposentadorias e BPC/LOAS, 60 dias para pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente, e 45 dias para aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. A perícia médica deve ocorrer em até 45 dias do agendamento — 90 dias em unidades de difícil provimento.

Pode ter, sim. O que o INSS verifica é se a qualidade de segurada estava preservada na data do parto, da adoção ou da guarda. Ela se mantém durante o chamado período de graça, previsto no art. 15 da Lei nº 8.213/1991: em regra 12 meses após a última contribuição, 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem interrupção, e mais 12 meses quando o desemprego é comprovado — podendo chegar a 36 meses.